A União Europeia deu mais um passo importante na proteção da saúde das crianças ao alcançar um acordo provisório sobre novas regras que visam proibir a utilização de substâncias químicas perigosas em brinquedos vendidos no mercado europeu. A proposta, foi negociada entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE e estabelece requisitos de segurança mais rigorosos para fabricantes e vendedores, incluindo plataformas de venda online.
Os brinquedos abrangidos por estas novas regras deixarão de poder conter substâncias que representem riscos para a saúde e o desenvolvimento das crianças, como químicos cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução.
Segundo dados da Comissão Europeia, os brinquedos são atualmente a segunda categoria de produtos mais frequentemente assinalados como perigosos na União Europeia, representando 15% dos casos reportados ficando apenas atrás dos cosméticos (36%) e à frente dos eletrodomésticos (10%). Na maioria das situações, os perigos associados aos brinquedos dizem respeito à presença de substâncias químicas nocivas.
Perante este cenário, um em cada cinco produtos perigosos retirados do mercado europeu é um brinquedo. Para inverter esta realidade, os fabricantes passam a estar obrigados a realizar uma avaliação de segurança abrangente antes da colocação dos produtos no mercado, considerando todos os riscos potenciais. Além disso, os brinquedos deverão dispor de um passaporte digital do produto, acessível através de um código QR, que comprove a sua conformidade com as normas de segurança da UE.
No entanto, as autoridades europeias alertam que a legislação, por si só, não impede a comercialização de brinquedos ilegais. Por esse motivo, a Europol publicou diretrizes para ajudar os consumidores a reconhecer produtos contrafeitos ou perigosos. Entre os sinais de alerta incluem-se preços demasiado baixos, ausência de etiquetas obrigatórias, embalagens inadequadas ou erros ortográficos na marca ou instruções de utilização.
A eurodeputada Marion Walsmann (PPE), vice-presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu e relatora do novo regulamento, destacou a existência de um amplo consenso político sobre a necessidade de rever a legislação em vigor, datada de 2009. A deputada sublinhou ainda a importância da transição de uma diretiva para um regulamento, garantindo assim uma aplicação uniforme das regras em todos os Estados-Membros.
O texto acordado está ainda sujeito a alguns ajustamentos técnicos e será posteriormente submetido a votação na Comissão do Mercado Interno e, em seguida, em sessão plenária do Parlamento Europeu, prevista para outubro. Após publicação no Jornal Oficial da União Europeia, o regulamento entrará em vigor, com aplicação plena a partir de 2029.
Com estas novas regras, a União Europeia pretende garantir que as crianças brincam com produtos mais seguros, livres de substâncias invisíveis e perigosas, como os desreguladores endócrinos e os PFAS, vulgarmente conhecidos como "químicos eternos". Os pais, por sua vez, terão acesso facilitado a informações detalhadas sobre os brinquedos adquiridos, promovendo escolhas mais informadas e seguras.
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